Os direitos trabalhistas incluem, entre outros, salário mínimo, jornada de trabalho limitada, férias remuneradas, 13º salário, FGTS, aviso prévio e proteção contra despedida sem justa causa. Também estão incluídos os direitos específicos para mulheres, como licença-maternidade, e para os empregados em regime de trabalho temporário ou parcial.

Se o empregador não estiver cumprindo as normas trabalhistas, o empregado pode buscar orientação jurídica para verificar a possibilidade de notificação extrajudicial, denúncia ao Ministério do Trabalho ou ingresso de uma ação trabalhista para reivindicar seus direitos.

A rescisão de contrato de trabalho pode ocorrer por iniciativa do empregador ou do empregado. Dependendo da modalidade, o trabalhador pode ter direito a verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS. É importante uma análise jurídica para garantir que todos os direitos sejam respeitados.

O assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho. Para denunciá-lo, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria, o Ministério Público do Trabalho ou ingressar com uma ação judicial. É fundamental reunir provas como testemunhas, e-mails, mensagens ou outros documentos.

A revisão de um contrato de trabalho pode ser solicitada em situações onde haja cláusulas abusivas, desrespeito a direitos trabalhistas ou mudanças significativas nas condições de trabalho que não foram previamente acordadas. Consultar um advogado trabalhista pode garantir que seus direitos sejam preservados e, se necessário, ajustados conforme a legislação.