A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete falta grave (atrasos constantes de salário, assédio, exigência de tarefas alheias ao contrato, risco à saúde). Você pode pedir judicialmente para encerrar o contrato com direitos semelhantes à demissão sem justa causa.

Sim, é possível. Provas como mensagens, e-mails, testemunhas e rotinas da empresa podem demonstrar a jornada real. Empresas com obrigação de controlar ponto devem apresentar os registros; a ausência pode favorecer o trabalhador.

Condutas repetitivas que humilham, isolam ou desqualificam o trabalhador (gritos, metas abusivas, exposição vexatória, boicote de tarefas). Gera direito a reparação e medidas para cessar a conduta.

Em regra: estabilidade de 12 meses após retorno do afastamento previdenciário (B91), FGTS durante o afastamento, emissão de CAT, possível indenização por danos e custeio de tratamentos, conforme o caso.

Sim, quando relacionada ao trabalho. Pode gerar afastamento pelo INSS, estabilidade após o retorno, adaptação de função, tratamento e, se houver culpa do empregador, indenizações.

Registrar as faltas, solicitar extratos e buscar a regularização. É possível cobrar judicialmente os depósitos, com correções, além de comunicar os órgãos competentes.

Sim, se presentes subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. O vínculo pode ser reconhecido judicialmente com todos os direitos trabalhistas.

Jornadas além do limite geram horas extras. Metas abusivas podem caracterizar assédio moral ou ambiente doentio, com possibilidade de reparação e ajustes contratuais.

Adicional de insalubridade (graus mínimo, médio ou máximo) ou de periculosidade (quando houver risco acentuado). É necessária avaliação técnica e, se devido, o pagamento retroativo.

Em regra, até 2 anos após o término do contrato para reclamar direitos dos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento.