Muita gente acredita que toda falta ao trabalho gera desconto no salário. Não é verdade. A CLT (art. 473) e outras leis garantem situações em que o trabalhador pode se ausentar sem perder o dia, o descanso semanal remunerado nem as férias, desde que comprove o motivo.
Esse foi um dos temas que mais geraram dúvidas no nosso Instagram, por isso reunimos aqui a lista completa e atualizada.
Quais faltas o patrão não pode descontar?
- Falecimento de familiar: até 2 dias consecutivos pela morte de cônjuge, pai, mãe, filho, irmão ou dependente declarado na carteira de trabalho.
- Casamento: até 3 dias consecutivos (a chamada “licença gala”).
- Nascimento ou adoção de filho: licença-paternidade de 5 dias em 2026. Pela Lei 15.371/2026, o prazo sobe para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
- Doação de sangue: 1 dia a cada 12 meses de trabalho, com comprovante.
- Alistamento eleitoral: até 2 dias, consecutivos ou não.
- Serviço militar: o período em que o trabalhador precisar cumprir as exigências do serviço militar.
- Vestibular e ENEM: os dias de prova para ingresso no ensino superior.
- Comparecimento à Justiça: o tempo necessário para ir a audiência, inclusive como testemunha.
- Acompanhar gestante e filhos: dias para acompanhar consultas e exames da esposa ou companheira durante a gravidez, e 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica.
- Exames preventivos de câncer: até 3 dias a cada 12 meses de trabalho, com comprovação.
Além dessas hipóteses, a falta por doença comprovada por atestado médico também não pode ser descontada (Lei 605/1949), e acordos ou convenções coletivas da sua categoria podem prever outras faltas abonadas.
Preciso apresentar comprovante?
Sim. Em regra, o abono depende de documento: certidão de óbito ou casamento, declaração do hemocentro, comprovante de inscrição na prova, declaração de comparecimento em audiência, atestado médico etc. Guarde sempre uma cópia e, se possível, peça que a empresa dê recibo da entrega.
A empresa descontou. E agora?
Se a falta estava dentro das hipóteses legais e você comprovou, o desconto é indevido. Nesse caso:
- Confira o contracheque e identifique o valor descontado e o reflexo no descanso semanal remunerado;
- Peça a correção ao RH por escrito (e-mail ou WhatsApp servem como prova);
- Se o desconto se repetir, ele pode ser cobrado na Justiça do Trabalho, com correção. Descontos indevidos frequentes também podem compor um quadro de falta grave do empregador, que pode justificar a rescisão indireta.
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O Brasil & Costa Advogados atua no Direito do Trabalho sempre ao lado do trabalhador, com atendimento presencial em Natal/RN e online para todo o Brasil. Se você teve faltas justificadas descontadas ou outros direitos desrespeitados, fale com a gente pelo WhatsApp e tire suas dúvidas.
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