Receber uma advertência que você considera injusta gera insegurança: “se eu não assinar, posso ser demitido?”, “isso vai virar justa causa?”. Veja o que a lei e a Justiça do Trabalho dizem.

A empresa pode dar advertência?

Sim. A advertência é a punição mais leve que a empresa pode aplicar, dentro do chamado poder disciplinar. Mas ela precisa ser proporcional, imediata (aplicada logo após o fato) e baseada em um fato real. A mesma falta também não pode ser punida duas vezes.

Sou obrigado a assinar?

Assinar a advertência significa apenas que você tomou ciência dela, não que concorda com o conteúdo. Mesmo assim, se você discorda, é possível:

Se você se recusar a assinar, a empresa costuma colher a assinatura de duas testemunhas. Por isso, registrar a sua versão é mais útil do que simplesmente recusar.

Quando a advertência é irregular?

Advertências injustas podem ser anuladas na Justiça do Trabalho. Quando fazem parte de um padrão de perseguição, podem caracterizar assédio moral, gerar indenização e até fundamentar uma rescisão indireta.

Advertências levam à justa causa?

Advertências repetidas pela mesma conduta podem ser usadas pela empresa para justificar uma justa causa no futuro. Por isso é tão importante não deixar passar em branco uma advertência injusta: guarde cópias, anote datas e o nome de quem presenciou os fatos.

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