Receber uma advertência que você considera injusta gera insegurança: “se eu não assinar, posso ser demitido?”, “isso vai virar justa causa?”. Veja o que a lei e a Justiça do Trabalho dizem.
A empresa pode dar advertência?
Sim. A advertência é a punição mais leve que a empresa pode aplicar, dentro do chamado poder disciplinar. Mas ela precisa ser proporcional, imediata (aplicada logo após o fato) e baseada em um fato real. A mesma falta também não pode ser punida duas vezes.
Sou obrigado a assinar?
Assinar a advertência significa apenas que você tomou ciência dela, não que concorda com o conteúdo. Mesmo assim, se você discorda, é possível:
- Assinar escrevendo ao lado “ciente, mas discordo“, com a data;
- Pedir uma cópia do documento;
- Registrar por escrito (e-mail ou WhatsApp para o RH) a sua versão dos fatos.
Se você se recusar a assinar, a empresa costuma colher a assinatura de duas testemunhas. Por isso, registrar a sua versão é mais útil do que simplesmente recusar.
Quando a advertência é irregular?
- Quando o fato não aconteceu ou não foi culpa do trabalhador;
- Quando a punição vem muito tempo depois do fato;
- Quando é usada como forma de perseguição, humilhação ou pressão para que o empregado peça demissão;
- Quando pune o exercício de um direito (por exemplo, apresentar atestado médico ou recusar horas extras ilegais).
Advertências injustas podem ser anuladas na Justiça do Trabalho. Quando fazem parte de um padrão de perseguição, podem caracterizar assédio moral, gerar indenização e até fundamentar uma rescisão indireta.
Advertências levam à justa causa?
Advertências repetidas pela mesma conduta podem ser usadas pela empresa para justificar uma justa causa no futuro. Por isso é tão importante não deixar passar em branco uma advertência injusta: guarde cópias, anote datas e o nome de quem presenciou os fatos.
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