A rescisão indireta é a “justa causa do patrão”. Ela acontece quando a empresa comete uma falta grave e o trabalhador, em vez de pedir demissão e perder direitos, pede na Justiça do Trabalho o fim do contrato como se tivesse sido demitido sem justa causa.

É um dos direitos mais desconhecidos pelos trabalhadores, e um dos mais importantes: muita gente pede demissão por não aguentar mais o ambiente de trabalho e sai sem aviso prévio, sem multa do FGTS e sem seguro-desemprego.

Quando cabe a rescisão indireta?

O art. 483 da CLT lista as faltas graves do empregador. As situações mais comuns na prática são:

Quais direitos eu recebo?

Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador recebe as mesmas verbas da demissão sem justa causa:

Dependendo do caso, também é possível pedir indenização por danos morais (por exemplo, em casos de assédio).

Como pedir a rescisão indireta?

A rescisão indireta é pedida por meio de uma ação na Justiça do Trabalho. Em algumas situações, o trabalhador pode deixar de trabalhar enquanto o processo corre; em outras, é mais seguro continuar trabalhando até a decisão. Essa escolha é estratégica e deve ser feita com orientação de um advogado, porque um passo errado pode ser interpretado como abandono de emprego ou pedido de demissão.

Antes de tudo, reúna provas: extratos do FGTS (pelo aplicativo), contracheques, mensagens, e-mails, áudios, nomes de testemunhas e atestados médicos.

Atenção: não peça demissão antes de falar com um advogado

Pedir demissão “no impulso” pode fazer você perder a multa do FGTS, o saque do fundo e o seguro-desemprego. Se a empresa está descumprindo a lei, a rescisão indireta pode ser o caminho correto.

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