Foi demitido e não sabe se recebeu tudo certo? Esse é um dos momentos em que o trabalhador mais perde dinheiro, seja por erro de cálculo, seja por verbas que simplesmente ficam de fora do Termo de Rescisão (TRCT).
Veja o que a lei garante a quem é dispensado sem justa causa. Se foi a empresa que cometeu falta grave, veja também como funciona a rescisão indireta.
O que entra na rescisão?
- Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída;
- Aviso prévio: 30 dias, acrescidos de 3 dias por ano completo de trabalho, até o limite de 90 dias. Se for indenizado, esse período também conta para férias e 13º;
- Férias vencidas + 1/3, se houver, e férias proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano;
- Saque do FGTS depositado durante o contrato;
- Multa de 40% sobre o FGTS, paga pela empresa;
- Seguro-desemprego, se o trabalhador cumprir os requisitos de tempo de trabalho.
Horas extras, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade) e comissões pagos com habitualidade também refletem no cálculo das verbas.
Qual o prazo para a empresa pagar?
A empresa tem até 10 dias a partir do fim do contrato para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos (art. 477 da CLT). Se atrasar, deve pagar multa equivalente a um salário do trabalhador.
Sinais de que a sua rescisão pode estar errada
- O valor do TRCT não bate com o que foi depositado;
- O FGTS tem meses sem depósito no extrato;
- A multa de 40% foi calculada sobre um saldo menor do que o devido;
- Horas extras habituais não entraram na média das férias e do 13º;
- A empresa pediu que você “assinasse um pedido de demissão” ou um “acordo” sem explicar as consequências.
Tenho quanto tempo para reclamar?
Você tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação, e pode cobrar direitos dos últimos 5 anos contados do ajuizamento. Quanto antes buscar orientação, menos direitos se perdem pelo caminho.
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